Termos e Condições Gerais de Contratação e Prestação de Serviços

2.1. Estes Termos estabelecem as condições gerais aplicáveis aos serviços prestados pela VLD.

2.2. As condições específicas de cada contratação serão definidas na respectiva proposta comercial, contrato, orçamento, pedido ou documento equivalente.

2.3. Em caso de divergência entre estes Termos e uma condição específica expressamente prevista na proposta comercial ou contrato firmado entre as partes, prevalecerá a condição específica.

2.4. A realização do pagamento, assinatura da proposta, aceite eletrônico ou início da prestação dos serviços caracterizará a concordância inequívoca do Cliente com as condições da contratação.

2.5. O Cliente declara, sob as penas da lei, que a pessoa responsável pela contratação possui plena autorização e poderes suficientes para representá-lo.

3.2. Somente serão considerados incluídos no escopo os serviços descritos expressamente na proposta ou contratação correspondente.

3.3. Atividades adicionais solicitadas pelo Cliente poderão depender de análise de viabilidade técnica, disponibilidade da equipe e aprovação de orçamento complementar.

3.4. A contratação de determinado serviço isolado não implica a inclusão automática de outros serviços correlatos.

4.1. Executar os serviços contratados estritamente de acordo com o escopo definido.

4.2. Empregar conhecimento técnico, estratégico e criativo adequado na realização das atividades.

4.3. Manter canal de comunicação ativo com o Cliente pelos meios formalmente definidos para o projeto.

4.4. Respeitar os prazos acordados, condicionado ao cumprimento concomitante das responsabilidades do Cliente (fornecimento de insumos, informações e aprovações tempestivas).

4.5. Informar o Cliente assim que identificar situações críticas capazes de afetar de forma relevante a execução dos serviços.

4.6. Manter sob rigoroso sigilo as informações confidenciais recebidas durante a relação comercial, observadas as exceções legais e previstas nestes Termos.

5.1. Fornecer informações verídicas, completas, atualizadas e legais.

5.2. Disponibilizar dentro dos prazos necessários todos os insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos serviços, tais como: logotipos, identidade visual, fotos, vídeos, textos, informações comerciais, preços, promoções, datas, horários, endereços, acessos a plataformas, permissões e documentos.

5.3. Revisar cuidadosamente todas as peças e conteúdos encaminhados para validação.

5.4. Conferir especialmente dados críticos como: preços, datas, telefones, endereços, nomes próprios, condições comerciais, características de produtos, horários, regras promocionais e ortografia.

5.5. Responder às solicitações, aprovar materiais e fornecer feedback dentro de prazo compatível com o cronograma estabelecido.

5.6. Manter em dia os pagamentos referentes aos serviços contratados.

5.7. Garantir que possui plena autorização e direitos de uso para todos os materiais e mídias fornecidos à VLD para aplicação nos projetos.

7.1. Os prazos operacionais variam conforme a natureza e a complexidade de cada serviço contratado.

7.2. Havendo cronograma ou planejamento, a contagem dos prazos iniciará estritamente após o recebimento completo das informações e materiais necessários por parte do Cliente.

7.3. O simples envio de solicitações pelo Cliente não importa em início imediato da execução.

7.4. Eventuais atrasos do Cliente no envio de materiais, informações, acessos, aprovações ou pagamentos prorrogarão automaticamente e pelo mesmo período os prazos de entrega da VLD.

7.5. A VLD isenta-se de responsabilidade por atrasos provocados direta ou indiretamente pela omissão ou demora do Cliente.

7.6. Serviços de caráter urgente dependerão de capacidade interna e poderão estar sujeitos a taxas adicionais de urgência.

7.7. Prazos calculados em dias úteis desconsideram sábados, domingos, feriados nacionais/estaduais/municipais e períodos de recesso previamente comunicados.

8.1. Valores: Os preços dos serviços são aqueles estipulados na respectiva proposta comercial ou contrato.

8.2. Formas de Pagamento: Os pagamentos poderão ser efetuados via PIX, boleto bancário, cartão de crédito, transferência, débito recorrente ou outras modalidades disponibilizadas pela VLD.

8.3. Serviços Recorrentes: Em contratos mensais ou de prestação continuada, o valor integral pactuado é devido durante toda a vigência, independentemente do uso integral ou não, pelo Cliente, de todas as solicitações ou oportunidades de produção disponibilizadas no ciclo, salvo acordo escrito em contrário.

8.4. Inadimplência: O atraso no pagamento poderá acarretar, independentemente de aviso prévio:

• Suspensão imediata da produção, de publicações e de campanhas ativas;
• Interrupção da gestão de tráfego pago e retenção de entregas pendentes;
• Bloqueio preventivo de novos serviços até a quitação total do débito.

(A suspensão por inadimplência não gera para a VLD qualquer responsabilidade por eventuais perdas comerciais ou de alcance).

8.5. Custos de Terceiros: Despesas com anúncios, impulsionamentos, impressões gráficas, hospedagens de sites, domínios, ferramentas pagas, softwares, influenciadores ou fornecedores externos não estão inclusas no valor dos honorários da VLD, salvo expressa previsão em contrário.

9.1. A vigência do contrato é aquela fixada no instrumento comercial correspondente.

9.2. Contratos por prazo determinado vigorarão pelo período estipulado, respeitando-se as regras e multas rescisórias descritas na proposta.

9.3. Pedidos de cancelamento formulados pelo Cliente não eximem a obrigação de pagamento por valores já vencidos, serviços já executados ou etapas já iniciadas.

9.4. Trabalhos em andamento, produções já realizadas, reservas técnicas de agenda ou despesas assumidas com terceiros serão integralmente cobrados proporcionalmente ao estágio de execução.

9.5. Serão resguardados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, quando aplicável à espécie contratual (como o direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial, nos prazos legais).

9.6. A VLD poderá rescindir o contrato de pleno direito, sem ônus, em caso de inadimplência superior a determinado prazo, descumprimento de obrigações, conduta abusiva, uso ilícito dos serviços ou exigência de atividades contrárias à lei ou à ética profissional.

10.1. A VLD não detém gerência, controle ou vínculo societário com essas plataformas.

10.2. Mudanças unilaterais em políticas, algoritmos, termos de uso ou diretrizes de terceiros podem afetar diretamente campanhas, contas, integrações e alcance orgânico.

10.3. A VLD não se responsabiliza por:

• Instabilidades, quedas sistêmicas ou indisponibilidade de plataformas externas;
• Bloqueios de contas, banimento de perfis, restrições de anúncios ou reprovação de campanhas impostas pelas redes/provedores;
• Reduções de alcance decorrentes de atualizações de algoritmos;
• Alterações repentinas em APIs ou exclusão de funcionalidades por parte de terceiros.

10.4. A VLD prestará suporte consultivo na tentativa de mitigação e solução de problemas junto às plataformas, sem assumir garantia de reversão de penalidades impostas por terceiros.

11.1. O orçamento destinado aos leilões e veiculação de anúncios nas plataformas digitais é estritamente independente da taxa de honorários cobrada pela VLD pela gestão estratégica.

11.2. Salvo acordo em contrário, o aporte financeiro de mídia (budget) será custeado diretamente pelo Cliente nos canais de anúncio.

11.3. A VLD fornecerá diretrizes técnicas, direcionamentos de público, planejamento de campanhas e otimizações, cabendo ao Cliente a aprovação prévia dos orçamentos de investimento.

11.4. Devido à natureza dinâmica dos leilões publicitários em redes sociais e buscadores, a VLD não garante: quantidade exata de vendas, volume fixo de leads, faturamento mínimo, custo por lead (CPL) estático, posicionamentos fixos ou retorno financeiro garantido.

12.1. A VLD assume uma obrigação de meio, comprometendo-se com a excelência técnica na execução das estratégias acordadas, e não com uma obrigação de resultado econômico fixo.

12.2. Projeções, estimativas, metas projetadas ou cenários apresentados possuem caráter exclusivamente estratégico e orientativo, não constituindo promessa ou garantia de faturamento.

12.3. A conversão comercial, fechamento de negócios e atendimento ao público gerado são de total e exclusiva responsabilidade do Cliente.

13.1. As datas e horários de gravação/ensaio serão agendados com antecedência mediante confirmação mútua.

13.2. Pedidos de reagendamento ou cancelamento por parte do Cliente devem ser formalizados com antecedência mínima razoável.

13.3. O cancelamento tardio que envolva custos já incorridos com locação de equipamentos, estúdios, deslocamentos ou equipe técnica poderá ensejar o repasse desses encargos ao Cliente.

13.4. O Cliente obriga-se a garantir livre e seguro acesso da equipe da VLD aos locais determinados para a produção.

13.5. É responsabilidade exclusiva do Cliente obter todas as autorizações de direito de imagem de pessoas, locações privadas, marcas de terceiros ou ambientes que apareçam na produção.

14.1. Criações e Direitos: Todos os projetos, conceitos, roteiros, identidades visuais, estratégias, textos e peças criadas pela VLD estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

14.2. Licenciamento de Uso: Após a quitação integral e tempestiva dos valores correspondentes, o Cliente adquire o direito de uso das peças finais entregues para a finalidade específica contratada.

14.3. Arquivos Editáveis: Salvo expressa estipulação em contrário na proposta comercial, os arquivos editáveis (arquivos-fonte, projetos abertos, templates internos e estruturas brutas de edição) não integram o escopo da entrega final, permanecendo sob custódia e propriedade exclusiva da VLD. Sua eventual cessão dependerá de negociação autônoma.

14.4. Know-How e Metodologias: Permanecem como propriedade exclusiva da VLD todas as suas metodologias, processos operacionais, modelos de trabalho, ferramentas internas, frameworks e know-how técnico utilizado na prestação dos serviços.

15.1. O Cliente garante possuir todos os direitos e autorizações legais sobre marcas, logotipos, imagens e conteúdos disponibilizados à VLD.

15.2. O Cliente responderá integralmente por eventuais reivindicações de terceiros relativas ao uso indevido de elementos fornecidos por ele.

15.3. Salvo manifestação expressa em contrário ou acordo de sigilo específico, a VLD reserva-se o direito de divulgar os trabalhos públicos desenvolvidos (peças, campanhas e resultados) em seu portfólio profissional, site institucional, redes sociais, apresentações comerciais, estudos de caso e premiações do setor.

15.4. Dados confidenciais, estratégias sigilosas ou informações financeiras sensíveis do Cliente serão preservados de qualquer divulgação pública.

16.1. A VLD atuará como Controladora no tratamento de dados cadastrais e financeiros necessários para a gestão da relação contratual e faturamento.

16.2. A VLD atuará como Operadora quando tratar dados pessoais em nome do Cliente para a estrita execução das campanhas e serviços contratados.

16.3. O Cliente garante que possui base legal adequada e transparente para coletar e repassar quaisquer dados pessoais à VLD para fins de marketing e segmentação.

17.1. Consideram-se confidenciais: estratégias comerciais, campanhas inéditas, tabelas de preços, dados de clientes finais, segredos industriais, credenciais de acesso, relatórios financeiros e projetos internos.

17.2. A obrigação de sigilo não se aplica a informações de domínio público, informações legitimamente obtidas de terceiros sem quebra de sigilo, ou dados cuja revelação seja exigida por lei ou ordem judicial.

19.1. Não serão toleradas sob hipótese alguma condutas abusivas envolvendo ameaças, agressões verbais, ofensas, discriminação, assédio, racismo, constrangimentos ou ataques pessoais direcionados a qualquer membro da equipe da VLD.

19.2. A ocorrência de tais condutas facultará à VLD a adoção de medidas imediatas de restrição de canais de atendimento ou a rescisão motivada e imediata do contrato, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e indenizações cabíveis.

20.1. Comunicações: Serão consideradas plenamente válidas e oficiais todas as comunicações eletrônicas enviadas por e-mail, WhatsApp corporativo ou sistemas de gestão formalmente adotados pelas partes.

20.2. Tolerância: A abstenção do exercício de qualquer direito por qualquer das partes não importará em renúncia a tal direito, podendo este ser exercido a qualquer momento.

20.3. Divisibilidade: Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

20.4. Atualizações: Estes Termos poderão ser periodicamente atualizados pela VLD para aprimoramento de seus processos ou adaptação legal. A versão vigente estará sempre acessível aos clientes.

21.1. Estes Termos e a relação comercial dele decorrente são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21.2. As partes elegem a autocomposição e a via amigável como preferenciais para a solução de quaisquer impasses.

21.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Lagoa da Prata – Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.